Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

1. INTRODUÇÃO

Na SANEAQUA temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) contém informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados pessoais de seus Titulares (conforme definido abaixo).

Os Titulares, ao compartilharem seus dados pessoais com a SANEAQUA, concordam com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas, uma vez que o “consentimento” é apenas um dos fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados pessoais.

As informações a seguir servem para que o Titular saiba dos compromissos da SANEAQUA com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

 

2. OBJETIVO

Esta Política aplica-se a todos os clientes, fornecedores, parceiros, funcionários, dependentes/cônjuges de nossos funcionários ou outros titulares externos que, de alguma forma, possuam relação com a SANEAQUA e de suas empresas controladas ou a ela afiliadas, cada qual doravante individualmente designada “Empresa”. Visa informar ao Titular sobre a maneira como os seus dados pessoais são usados, processados e protegidos pela SANEAQUA e a extensão de seus direitos como Titular de dados pessoais, conforme a legislação brasileira, independente do seu formato (eletrônico, papel, audiovisual, etc.).

 

3. TITULARES ENVOLVIDOS E OS SEUS DADOS PESSOAIS

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (“Titular”). Em termos gerais, os referidos dados pessoais são necessários para viabilizar a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de atuação da SANEAQUA (“Serviços”).

Poderão ser tratados pela SANEAQUA os seguintes dados pessoais dos Titulares, cujo tratamento dependerá do atendimento aos requisitos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais legislações aplicáveis:

· Nome: nome completo;

· Características Pessoais: sexo, data de nascimento, fotografia;

· Filiação: nome da mãe e nome do pai, nacionalidade, naturalidade;

· Documentos de Identificação: RG e CPF, bem como imagem digitalizada desses documentos, PIS/PASEP;

· Informações de contato: endereço residencial, telefone, e-mail, celular;

· Informações financeiras: dados bancários, score de crédito, posição financeira e de faturamento dentro da SANEAQUA;

· Informações de saúde: qualquer informação relativa à saúde do Titular, necessária para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;

· Informações profissionais: histórico profissional, grau de escolaridade, formação e demais informações relevantes coletadas durante o processo seletivo para vagas de emprego na SANEAQUA;

· Outros: gravação de voz, CDC/matrícula, dados de consumo dos clientes da SANEAQUA, informação relacionadas à renda familiar, estrutura familiar, condições básicas de saneamento, cadastro único para programas sociais do governo federal; raça/etnia, opinião política, orientação sexual, dados de pessoas com deficiência, filiação a sindicato ou a organização de caráter político; endereço de atuação; bairro de influência; agenda de eventos, dados de sinistros, entre outros.

 

4. DOS DADOS COLETADOS

Os dados pessoais dos Titulares serão coletados pela SANEAQUA das formas listadas abaixo para viabilizar as finalidades declaradas no item 5 desta Política:

1. Dados fornecidos pelos titulares: são os dados pessoais fornecidos diretamente pelos Titulares à SANEAQUA, através do preenchimento de formulários ou por qualquer outro meio.
2. Dados coletados automaticamente: são os dados pessoais coletados automaticamente pela SANEAQUA, através de ferramentas tecnológicas, incluindo, mas não limitadas ao número de IP com data e hora de acesso, características do dispositivo utilizado para o acesso, navegador e páginas acessadas, com o propósito de divulgação de produtos, serviços e prevenção de acessos indevidos e/ou suspeitos.
3. Dados coletados a partir de parceiros de negócios ou outras fontes: são os dados pessoais coletados pela SANEAQUA de seus parceiros de negócio ou outras fontes.

 

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

A SANEAQUA utiliza-se dos dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades:

· Contratação, cadastro, fornecimento, cancelamento e corte na prestação dos Serviços;

· Atendimento aos clientes sobre os Serviços prestados;

· Faturamento e cobrança decorrente da prestação dos Serviços;

· Comunicação com o cliente acerca da prestação dos Serviços, incluindo, mas não limitados a informações sobre interrupções programadas, alterações nos canais de atendimento, novos produtos e serviços;

· Pagamento de tributos federais, estaduais e/ou municipais, de acordo com a legislação fiscal vigente;

· Permissão para o acesso às plataformas digitais da SANEAQUA e garantia de funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas por este canal de atendimento;

· Gestão e melhoria dos Serviços prestados, incluindo a confecção de relatórios com fins estatísticos;

· Realização de atividades administrativas, operacionais e contratação de serviços terceirizados necessários para viabilizar a prestação dos Serviços, inclusive a administração, suporte e manutenção de sistemas e bancos que tratam dados pessoais;

· Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, assim como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

· Desenvolvimento e monitoramento de projetos sociais e disponibilização de benefícios à comunidade;

· Controle de visitantes às dependências da SANEAQUA em todas as suas unidades;   

· Recrutamento e seleção de candidatos, cadastro de currículos para composição de banco    de talentos, negociações sindicais, estudos de remuneração, cargos e salários, dentre outras atividades relacionadas à área de recursos humanos;

· Promoção de políticas de diversidade e inclusão, especialmente envolvendo questões de gênero, orientação sexual, raça ou etnia e deficiências, incluindo pesquisas e censos de diversidade, realização de eventos sobre o tema, inciativas específicas de recrutamento e seleção;

· Formalização e manutenção dos contratos de trabalho

· Inclusão, como beneficiários, de cônjuges e demais dependentes dos funcionários da SANEAQUA a fim de possibilitar o acesso aos benefícios concedidos em decorrência do Contrato de Trabalho firmado com os funcionários. Para tratamento dos dados pessoais dos cônjuges e demais dependentes, a SANEAQUA solicitará o consentimento prévio e específico sempre que necessário, em conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais dos Titulares poderão ser utilizados em outros serviços prestados diretamente pela SANEAQUA, desde que respeitadas as finalidades expostas aos Titulares ou mediante consentimento prévio do Titular, sempre que houver exigência legal.

A SANEAQUA poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

 

O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado mediante prévio e expresso consentimento do Titular, com exceção dos casos em que o tratamento for indispensável para (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e demais hipóteses legais previstas na LGPD.

 

O tratamento de dados pessoais de criança e de adolescente somente será realizado em seu melhor interesse e com o consentimento prévio, específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

 

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SANEAQUA poderá ceder, alienar ou compartilhar, com terceiros, as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

1. Com empresas parceiras, na medida necessária para a prestação dos Serviços, para atender às demais finalidades previstas no item 5 desta Política;
2. Com entidades da administração pública ou privadas, órgãos reguladores e poder concedente para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
3. Com quaisquer entidades públicas ou privadas, para diversos fins, entre eles a oferta ou fornecimento de novos serviços e facilidades ao Titular, bem com para a viabilização de projetos sociais relacionados direta ou indiretamente ao contrato de concessão;
4. Para a proteção dos interesses da SANEAQUA, e de seu grupo econômico, em qualquer tipo de conflito, incluindo proteção de crédito, ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais;
5. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a SANEAQUA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade de suas atividades;
6. Mediante ordem judicial ou arbitral, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
7. Empresas do mesmo grupo econômico e financeiro da SANEAQUA, para atender finalidades diretamente relacionadas ao modelo de governança corporativa.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro, ocasião em que a SANEAQUA se compromete a fazê-lo nos termos permitidos pela legislação aplicável.

 

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Qualquer dado pessoal dos Titulares é tratado pela SANEAQUA de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, em servidores próprios e/ou de terceiros contratados para esta finalidade.

A SANEAQUA adota, por padrão, todas as medidas razoáveis utilizadas no mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados pessoais tratados, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

• Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, de modo a torná-los ilegíveis e impedir que pessoas não autorizadas os acessem;
• Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas

· Acesso restrito de funcionários aos dados pessoais dos Titulares, limitando o acesso ao conteúdo que seja essencial para o desenvolvimento da atividade pretendida.

A SANEAQUA mantém um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança visando a proteção de dados pessoais e, adicionalmente, garante que seus funcionários e terceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometerão a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas legislações aplicáveis.

Embora a SANEAQUA adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os dados pessoais por ela tratados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a SANEAQUA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões. Contudo, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza a SANEAQUA garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

 

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em atenção à legislação relativa a tratamento de dados pessoais, a SANEAQUA garante aos Titulares a possibilidade de:

1. Confirmar a existência de tratamento de dados;
2. Acessar os dados;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Solicitar a eliminação dos dados tratados, que possuam como base legal consentimento;
6. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SANEAQUA compartilhou os seus dados;
7. Solicitar informação sobre a necessidade ou não do consentimento do Titular, para fins de tratamento de dados pessoais, e eventuais consequências;
8. Revogar o consentimento, quando necessário, para o tratamento dos dados pessoais.

Os direitos acima expostos poderão ser exercidos pelo Titular, solicitando diretamente ao Encarregado de Dados Pessoais, Sra. Eleonora Fonseca, através do website da SANEAQUA por meio deste link ou pontos físicos de atendimento.

A SANEAQUA empreenderá todos os melhores esforços para atender as requisições dos Titulares no menor tempo possível. No entanto, fatores como a complexidade da ação requisitada, poderão impactar no tempo para o atendimento das solicitações, cujo prazo, sempre que solicitado pelos Titulares, será devidamente justificado.

Os Titulares devem estar cientes que as solicitações tratadas acima, poderão ser declinadas, desde que justificadas, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SANEAQUA.

 

9. PLATAFORMAS DIGITAIS

Cookies e sua utilização

Conforme práticas comuns de uso na Internet, a SANEAQUA pode utilizar a tecnologia de "Cookies" em suas plataformas digitais para obter informações mercadológicas de segmentação de audiência ou personalizar o site de acordo com o perfil do usuário que acessa as suas plataformas.

Em regra, Cookies referem-se a registros de atividade, incluindo endereço IP do dispositivo utilizado para o acesso, páginas acessadas, as datas e horários, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados. Normalmente, quatro são as categorias de Cookies:

· Estritamente Necessários: São Cookies essenciais para que as plataformas tecnológicas carreguem corretamente e permitam que os usuários da plataforma naveguem corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.

· Desempenho:  São Cookies que auxiliam a SANEAQUA a entender como os usuários da plataforma interagem com a página, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer outros problemas encontrados, como mensagens de erro.

· Funcionalidade: São Cookies que permitem que a página memorize as escolhas usuários da plataforma, para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, dentre outros.

· Publicidade: São Cookies utilizados para fornecer conteúdos relevantes que sejam do interesse dos usuários da plataforma. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada nas páginas da SANEAQUA. Permitem, ainda, a aferição da eficácia de uma campanha publicitária lançada, por exemplo.

A SANEAQUA utiliza Cookies para as seguintes finalidades:

1. Facilitar o uso e melhor adaptar suas plataformas digitais aos interesses e necessidades daqueles que acessam as suas plataformas digitais.
2. Auxiliar e melhorar as estruturas e conteúdo de suas plataformas digitais.
3. Otimizar o uso de seus serviços pelos Titulares.
4. Realizar estatísticas e de métricas dos serviços disponibilizados nas suas plataformas digitais.

Aos usuários das plataformas digitais, é reservado o direito de navegar sem a utilização de Cookies diversos dos estritamente necessários, os quais são essenciais para o funcionamento das plataformas digitais. A permissão (opt-in) para o uso de Cookies, ou a sua revogação (opt-out), poderá ser realizada através da opção que os sites da SANEAQUA oferecem na página principal ou, quando não disponível, através do seu navegador.

 

10. SEGURANÇA DAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS

A SANEAQUA não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tal site e a as plataformas tecnológicas da SANEAQUA. Ainda neste contexto, a SANEAQUA não se responsabiliza, ou endossa, o conteúdo de sites, que possuam links para redirecionamento em suas plataformas digitais.

11. RETENÇAO E DESCARTE

 

Os dados pessoais coletados pela SANEAQUA serão tratados pelo período requerido para o cumprimento das finalidades declaradas no item 5 e cumprimento das obrigações legais ou regulatórias, para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, desde que respeitando os requisitos de tratamento de dados pessoais.

 

Após o término deste período o titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados por meio do link indicado no item 8 acima.

 

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. É fundamental que os usuários das plataformas digitais da SANEAQUA, bem como os Titulares, certifiquem-se que têm pleno conhecimento do teor desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como comprometam-se com a leitura de qualquer comunicação encaminhada relacionada a alterações na Política de Privacidade e Proteção de Dados.

 

Atualizado em 06/03/2023