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TERMOS DE USO
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SANEAQUA MAIRINQUE S/A
SANEAQUA MAIRINQUE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.323.568/0001-22, com sede na cidade de Mairinque, Estado de São Paulo, situada na Rua Professor José Pinto do Amaral, 401, Bom Jardim Cruzeiro, CEP 18.120-000 (“Saneaqua Mairinque”) é uma empresa da Brookfield Business Partners LP, líder global em gestão de ativos, que desenvolve, dentre outras, soluções de saneamento básico, com o intuito de preservar recursos ambientais e melhorar a qualidade de vida da população atendida.
Visando sempre a melhoria e aprimoramento dos seus serviços, a Saneaqua Mairinque disponibiliza aos beneficiários e usuários de seus serviços de água e esgoto, a Plataforma Saneaqua Mairinque (“Plataforma”) pela qual é possível aos beneficiários ou terceiros a eles relacionados (doravante “Usuários”) realizar solicitações e obter informações acerca de seu consumo, bem como dos serviços prestados pela Saneaqua Mairinque.
Assim, os presentes Termos de Uso (doravante simplesmente “Termos”) visam regular a utilização da Plataforma, disponível em https://www.saneaqua.com.br/, pelos Usuários, podendo estes Termos ser acessados a qualquer tempo no endereço https://www.saneaqua.com.br/termos-de-uso/. Aplicam-se, ainda, aos presentes Termos, o quanto disposto na Política de Privacidade da Plataforma, disponível para acesso em https://www.saneaqua.com.br/politica-de-privacidade.
- ACEITAÇÃO DESTES TERMOS
A aceitação do Usuário aos presentes Termos se dará quando do clique do Usuário no botão “Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, quando de seu primeiro acesso à Plataforma ou sempre que seus termos forem revisados.
O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma está condicionada à aceitação integral dos presentes Termos, bem como que a Saneaqua Mairinque poderá alterar estes Termos a qualquer momento, independentemente de qualquer formalidade ou comunicação, salvo em caso de previsão legal em contrário. Desse modo, a continuidade do acesso à Plataforma pelo Usuário dependerá de sua concordância com e aceite às eventuais alterações inseridas no presente documento.
No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com qualquer condição destes Termos (inclusive com suas eventuais alterações), o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
Assim, ao utilizar a Plataforma o Usuário concorda com todas as condições destes Termos, e declara que o faz sem qualquer indução, coação ou obrigação imposta por terceiros, sendo o exercício de tais condutas sua opção e exercício de seu livre arbítrio.
O Usuário declara entender que o uso da Plataforma é facultativo, e que os serviços prestados pela Saneaqua Mairinque podem ser integralmente usufruídos sem que esse acesso seja necessário. Todas as informações e funcionalidades previstas na Plataforma podem ser acessadas por meio de outros canais de comunicação disponibilizados pela Saneaqua Mairinque, tais como atendimento presencial e pelos meios descritos em https://www.saneaqua.com.br/.
- ACESSO À PLATAFORMA
Qualquer cliente da Saneaqua Mairinque pode se tornar Usuário da Plataforma, pessoa física ou jurídica. Para tanto, é necessário que a pessoa física seja maior de 18 (dezoito) anos e, no caso de pessoa jurídica, esteja devidamente representada por seu representante legal.
O primeiro acesso à Plataforma pelo Usuário dependerá de seu prévio cadastro, ocasião em que deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) endereço; (iii) o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); (iv) endereço de e-mail; (v) número de telefone; e (vi) seu Código do Cliente (CDC), número pelo qual a ligação do Usuário à rede de água e esgoto é identificada pela Saneaqua Mairinque.
Caso o Usuário que realize o cadastro na Plataforma não seja o mesmo indicado junto à Saneaqua Mairinque como responsável pela ligação de água e esgoto, deverá informar também, quando do primeiro acesso à Plataforma: (i) nome completo do beneficiário responsável pelo serviço; (ii) CPF do beneficiário responsável; e (iii) telefone celular e fixo de tal responsável. O Usuário aqui descrito declara-se ciente de que é o único responsável por obter as autorizações necessárias junto ao responsável pela ligação, para proceder com o cadastro na Plataforma e para fornecimento das informações exigidas quando do cadastro. Ainda, o Usuário reconhece que a Saneaqua Mairinque poderá, a seu exclusivo critério, limitar as funcionalidades disponibilizadas aos Usuários que não são responsáveis pela ligação.
A identidade do responsável pela ligação e o Código do Cliente, podem ser verificados nas contas de água e esgoto do Usuário ou em outras correspondências ou informativos direcionados aos Usuários, inclusive por meio eletrônico. O acesso à Plataforma não será possível sem referidas informações. Desse modo, em caso de perda de tais dados ou dúvidas referentes ao acesso, o Usuário poderá entrar em contato com a Saneaqua Mairinque por meio do formulário de contato e/ou dos demais canais de comunicação disponíveis em https://www.saneaqua.com.br.
Após o primeiro cadastro, o Usuário acessará a Plataforma por meio do login e senha indicados quando do referido cadastro inicial. A guarda e o sigilo da senha são de exclusiva responsabilidade do Usuário, sendo certo que a Saneaqua Mairinque não terá qualquer responsabilidade pela eventual divulgação de informações contidas na conta do Usuário em decorrência de falha na guarda e/ou sigilo da senha.
- FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
Por meio da Plataforma, a Saneaqua Mairinque disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de permitir a aproximação entre o Usuário e a prestadora de serviços, bem como o atendimento facilitado ao Usuário, dentre as quais destacam-se:
- “2ª Via de Fatura”: Permite ao Usuário obter nova via de faturas, para pagamento.
- “Histórico de consumo”: Disponibiliza ao Usuário histórico do consumo de água na ligação, nos últimos 06 (seis) meses, de modo e facilitar o controle pelo Usuário.
- “Solicite seu Serviço”: Permite ao Usuário apresentar solicitações à Saneaqua Mairinque diretamente por meio da Plataforma, tais como alterações de dados cadastrais, envio de faturas por e-mail, entre outras. Após a realização de uma solicitação, o Usuário receberá e-mail para o endereço indicado, confirmando sua efetivação, encontrando-se ciente, desde já, de que alguns serviços podem exigir formalidades adicionais ou devem ser solicitados por outros meios para sua execução.
- “Chat de Atendimento”: Em caso de quaisquer dúvidas relacionadas aos serviços prestados pela Saneaqua Mairinque, o Usuário poderá entrar em contato com os atendentes da empresa, por meio de canal disponibilizado na própria Plataforma. O atendimento on-line está disponível de segunda à sexta-feira das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 14h, inclusive feriados.
Além de referidas funcionalidades, a Plataforma ainda disponibiliza diversas informações relacionadas aos serviços prestados pela Saneaqua Mairinque, tais como a tabela de serviços oferecidos e sua estrutura tarifária, além de respostas a dúvidas frequentes.
- UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA PLATAFORMA
Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara e reconhece que:
- respeitará, na utilização da Plataforma, estes Termos e toda a legislação brasileira vigente, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceitos;
- deverá fornecer informações corretas e verdadeiras ao realizar o seu cadastro na Plataforma e deverá manter atualizadas todas e quaisquer informações que fornecer à Saneaqua Mairinque, efetuando os ajustes necessários em sua conta assim que tiver ciência da alteração das informações fornecidas;
- utilizará a Plataforma única e exclusivamente para fins pessoais, não devendo, em qualquer hipótese, fazer uso comercial ou de qualquer outra forma para disponibilizar serviços a terceiros, de forma gratuita ou onerosa;
- não utilizará o login ou a senha de terceiro e não alterará endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria;
- não realizará a inserção na Plataforma de qualquer conteúdo por qualquer meio distinto daqueles disponibilizados pela Saneaqua Mairinque ao Usuário, correspondentes, atualmente, apenas aos formulários disponibilizados para preenchimento na Plataforma. Em qualquer hipótese é vedado o envio de qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da Saneaqua Mairinque;
- é proibido utilizar a Plataforma para: (1) publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal ou inapropriado, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc; (2) publicar ou transmitir qualquer conteúdo que não tenha o direito de disponibilizar publicamente; (3) publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca, direito autoral ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de qualquer terceiro; (4) exigir, requerer ou cobrar por direitos autorais sobre o conteúdo enviado; (5) causar ou propiciar a contaminação ou prejudicar quaisquer equipamentos Saneaqua Mairinque e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados.
O Usuário se responsabiliza perante a Saneaqua Mairinque e perante terceiros, civil e criminalmente, por quaisquer danos que venha a causar. Caso a Saneaqua Mairinque venha a arcar com qualquer indenização decorrente de atos praticados pelo Usuário, todos os custos com que a Saneaqua Mairinque venha a arcar deverão ser ressarcidos pelo Usuário, incluindo eventuais custas judiciais e despesas com advogados.
- ATUALIZAÇÕES, MODIFICAÇÕES E INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A Plataforma poderá sofrer modificações, aprimoramentos ou atualizações que impliquem remoção e/ou inclusão de funcionalidades e limitações e restrições de acesso criadas, sem que seja necessária a comunicação prévia aos Usuários.
Em decorrência da constante necessidade de se realizarem modificações, aprimoramentos e atualizações na Plataforma, poderão ocorrer situações em que, sem aviso prévio, a Plataforma fique temporariamente indisponível, inclusive, sem limitação, para manutenção ou atualizações programadas, para reparos de emergência, ou devido a falhas de ligações de telecomunicações e/ou equipamentos.
Caso determinado Usuário não esteja de acordo com as modificações, aprimoramentos ou atualizações realizadas na Plataforma, ele não terá direito a qualquer tipo de indenização, devendo simplesmente interromper o uso da Plataforma.
A Saneaqua Mairinque compromete-se a manter infraestrutura adequada, com vistas a minimizar os riscos de interrupções na disponibilidade de acesso à Plataforma. Contudo, por se tratar de ferramenta disponibilizada por meio da Internet, é possível que ocorram indisponibilidades temporárias.
O Usuário poderá entrar em contato com a Saneaqua Mairinque nos canais de comunicação disponíveis em https://www.saneaqua.com.br/ e caso tenha alguma dúvida ou entenda haver qualquer problema ou falha no funcionamento da Plataforma. Em um prazo razoável, a Saneaqua Mairinque analisará a sua reclamação, questionamento e/ou sugestão, e apresentará uma solução adequada, sempre que possível.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Plataforma pertence exclusivamente à Saneaqua Mairinque, e está protegida por legislações específicas sobre propriedade intelectual, como a Lei de Software (9.609/98), a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), entre outras. O Usuário se compromete a respeitar os direitos da Saneaqua Mairinque sobre a Plataforma, responsabilizando-se por eventuais violações desses direitos.
Observadas as condições e limitações destes Termos e dos demais instrumentos relativos à utilização da Plataforma, a Saneaqua Mairinque concede ao Usuário uma licença de uso temporária, gratuita, nacional e não-exclusiva para utilizar a Plataforma, contanto que o uso se dê em caráter pessoal. A utilização da Plataforma para qualquer finalidade alheia e/ou em violação a qualquer disposição destes Termos será considerada uma violação, e poderá ensejar o cancelamento da sua conta, sem prejuízo de outras consequências aplicáveis.
As logomarcas, marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio e todos os demais nomes ou símbolos que identifiquem a Saneaqua Mairinque e/ou a Plataforma (em conjunto, “Marcas”), todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, fotografias, desenhos, ícones e scripts (em conjunto, “Layout”) bem como os demais textos, informações, imagens, tecnologia e código-fonte da Plataforma são de titularidade exclusiva da Saneaqua Mairinque, sendo expressamente vedada a cópia, a reprodução e/ou a utilização (e qualquer tentativa de realização de quaisquer desses atos) das Marcas e/ou do Layout sem a obtenção de autorização prévia, expressa e por escrito da Saneaqua Mairinque.
O Usuário se compromete a respeitar os direitos da Saneaqua Mairinque sobre a Plataforma e não deverá praticar ou tentar praticar quaisquer atos que não estejam autorizados por estes Termos, inclusive e sem limitação:
- acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas da Plataforma, os sistemas de computadores da Saneaqua Mairinque ou os sistemas dos prestadores de serviços e de parceiros comerciais da Saneaqua Mairinque;
- sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação;
- acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar a Plataforma por quaisquer meios automatizados, exceto quando o Usuário tenha sido prévia e expressamente autorizado pela Saneaqua Mairinque, observando-se, no caso de sistemas de crawling, as restrições constantes no arquivo robots.txt e neste Termo;
- interferir ou prejudicar o acesso de qualquer usuário ou prestador de serviços de hosting ou de rede, inclusive, sem limitação, por meio de atos como o envio de vírus, sobrecarga, flooding, envio de spam, ou do uso de scripts para a criação de conteúdos de maneira que que interfira no bom funcionamento da Plataforma ou crie uma carga excessiva nele ou por qualquer outro código de natureza perturbadora;
- modificar, criar trabalhos derivados, decompilar ou tentar extrair código fonte da Plataforma, a menos que prévia e expressamente autorizado pela Saneaqua Mairinque.
Todos os conteúdos que o Usuário fornecer à Saneaqua Mairinque permanecerão sob sua titularidade e serão automaticamente licenciados em caráter gratuito, perpétuo, irrevogável e irretratável à Saneaqua Mairinque, sem qualquer limitação quanto ao território ou de outra natureza. A Saneaqua Mairinque poderá livremente utilizar, copiar, modificar, traduzir, distribuir, publicar e processar os conteúdos fornecidos pelo Usuário.
Ao utilizar a Plataforma, inclusive ao fornecer informações cadastrais, o Usuário assume perante a Saneaqua Mairinque o compromisso de não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos da personalidade ou direitos de outra natureza de terceiros. O Usuário se responsabiliza desde já perante a Saneaqua Mairinque por qualquer reclamação que venha a ser apresentada em decorrência de violações ocasionadas a direitos de terceiros que o Usuário venha a cometer no contexto da utilização da Plataforma.
- DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO
O Usuário poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, interromper o seu acesso à Plataforma. Ainda que haja interrupção do uso, Saneaqua Mairinque poderá guardar as informações e/ou dados previstos na legislação, nestes Termos e/ou na Política de Privacidade da Plataforma.
A Saneaqua Mairinque poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, cancelar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de indício de conduta ilegal ou contrária ao disposto nestes Termos ou na legislação, falsidade ou de má-fé empregadas pelo Usuário na utilização da Plataforma, podendo impedir seu posterior novo acesso, sem qualquer ressarcimento. Além disso, o Usuário responderá pelas perdas e danos causados à Saneaqua Mairinque ou a terceiros, de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.
A Saneaqua Mairinque se reserva, ainda, o direito de suspender, interromper ou dar por terminado, a qualquer momento e independentemente de qualquer aviso, a disponibilização da Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão de tal conduta.
- ISENÇÕES DE GARANTIA E DE RESPONSABILIDADE
A Saneaqua Mairinque não presta qualquer tipo de garantia ou declaração com relação:
- à completude, exatidão, disponibilidade, atualização, segurança ou confiabilidade dos dados apresentados na Plataforma;
- a qualquer dano sofrido pelo sistema de computador, celular ou outro equipamento do Usuário, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano ou prejuízo resultante do seu acesso ou utilização da Plataforma;
- a eventual exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de quaisquer dados, informações ou outros conteúdos e comunicações;
- à adequação da Plataforma às exigências do Usuário ou à disponibilidade da Plataforma de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos.
Sem prejuízo das demais hipóteses de isenção de responsabilidade constantes dos presentes Termos, a Saneaqua Mairinque não será, em qualquer circunstância, responsável:
- por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de eventuais indisponibilidades ou interrupções do acesso à Plataforma, ou por possíveis falhas ou erros de funcionamento;
- por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário em decorrência do acesso à Plataforma, pela defraudação da utilidade que o Usuário possa eventualmente ter atribuído à Plataforma, bem como pela falibilidade da e/ou por qualquer dificuldade de acesso à mesma;
- pelo uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido à Plataforma pelos Usuários ou terceiros;
- pela existência de quaisquer elementos nocivos na Plataforma, tais como vírus, malwares, entre outros, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software/ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados em tais sistemas;
- por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de informações do Usuário, em decorrência de falha atribuível ao Usuário, que permitam o acesso à Plataforma;
- por eventuais informações inacessíveis, imprecisas ou desatualizadas constantes da Plataforma. Em caso de qualquer discrepância ou divergência entre qualquer informação constante da Plataforma e qualquer outra comunicação encaminhada pela Saneaqua Mairinque ao Usuário, deverá prevalecer referida comunicação. Eventuais dúvidas do Usuário sobre incompatibilidade de comunicações poderão ser dirimidas por meio dos canais de comunicação disponíveis em https://www.saneaqua.com.br/.
SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SANEAQUA MAIRINQUE PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PERANTE USUÁRIOS OU PERANTE QUAISQUER TERCEIROS POR LUCROS CESSANTES NEM POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PERDAS DE CHANCE E/OU PERDA DE RECEITA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, AINDA QUE A SANEAQUA MAIRINQUE TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.
CASO SEJA COMPROVADA A CULPA DA SANEAQUA MAIRINQUE POR PREJUÍZOS SOFRIDOS POR USUÁRIOS OU TERCEIROS, A RESPONSABILIDADE DA SANEAQUA MAIRINQUE NÃO EXCEDERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, AO VALOR TOTAL AGREGADO DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS).
- DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Eventual mora ou falha da Saneaqua Mairinque em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
- CONTATO
Em caso de quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato com a Saneaqua Mairinque por meio de formulário disponível em sua Plataforma e/ou dos demais canais de atendimento previstos em https://www.saneaqua.com.br/.
A Saneaqua Mairinque poderá contatar o Usuário por meio de quaisquer informações de contato que esta possua em seus bancos de dados, cabendo, portanto, ao Usuário, manter sempre atualizadas todas as suas informações cadastrais junto à Saneaqua Mairinque. Avisos e notificações referentes ao acesso, funcionamento e funcionalidades da Plataforma poderão ser apresentados ao Usuário por meio de mensagens inseridas na própria Plataforma, a exclusivo critério da Saneaqua Mairinque.
- LEI APLICÁVEL E FORO
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.
É competente o Foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Última atualização: 30.07.2021